O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Consulta Pública destinada a avaliar e reestruturar a política nacional de ensino médio (Portaria nº 399/2023), divulgando, no dia 07/08, os principais resultados e apresentando propostas de revisões e revogações na Lei nº 13.415/2017 e na base normativa que compõe a reforma do Novo Ensino Médio – NEM.
