A inusitada solicitação do MEC para que diretores de escolas em todo o país lessem Carta do Ministro da Educação, no que equivocadamente julgava ser o primeiro dia de aula, divulgando o slogan da campanha presidencial para estudantes, professores e funcionários perfilados diante da bandeira brasileira e que os estudantes fossem filmados durante a execução do hino nacional, gerou indignação e manifestos de diversas entidades e secretarias de educação.
No cerne da questão não está a execução do Hino Nacional, prática comum nas escolas públicas, mas como explicita a Nota da UNDIME, entidades que congrega os secretários municipais de educação de todo o pais, “a utilização de conteúdo eleitoral e de promoção pessoal de qualquer agente político nas redes de ensino”. A mesma crítica é feita na Nota do CONSED, que representa os secretários estaduais de educação, que reprova a “ingerência politico-partidária” que fere a “autonomia dos gestores escolares’ e ‘dos entes federados”.
O CNTE também emitiu nota em que repudia essa ação ‘escancaradamente doutrinadora’ do Ministro da Educação que “contraria frontalmente os preceitos normativos da educação brasileira, estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), fere os princípios da Administração Pública, a que o Ministro está submetido enquanto gestor público, e macula a autonomia dos entes federativos, ambos constantes em nossa Constituição Federal de 1988”. Como explicita a Nota do CNTE “A educação brasileira tem vários desafios que precisam ser enfrentados, em especial à luz das metas pactuadas no Plano Nacional de Educação (PNE), discutido e aprovado pelo Congresso Nacional”.
A Nota da ANPED destaca que “diante da gravidade e complexidade dos problemas que enfrentamos em todos os níveis da educação pública no Brasil” era de se esperar que “o Ministro da Educação e seus especialistas, assim como outros ministros do novo governo, apresentassem propostas para melhoria do sistema educacional – em especial a partir do rol de desafios do Plano Nacional de Educação, em vigor e aprovado pelo Congresso Nacional”, mas ao invés disso vemos a demonstração de profundo desconhecimento da legislação e do sistema educacional brasileiro.
A Anfope apoia essas manifestações e também repudia a atitude do Ministro da Educação que parece desconhecer os mais básicos fundamentos da gestão democrática da educação pública, as condições concretas das escolas e do trabalho dos profissionais da educação e os reais desafios da educação brasileira.